Resolução 482 ANEEL - Solstício | Soluções em Energia Solar

Resolução Normativa 482 ANEEL

As Resoluções Normativas 482/2012 e 687/2015 da ANEEL estabelecem as condições gerais para a conexão à rede da microgeração (potência instalada menor ou igual a 75kWp) e minigeração (potência instalada entre 75kWp e 5MWp) distribuída no Brasil e criou o Sistema de Compensação de Energia. Este permite que sistemas fotovoltaicos – e outras formas de geração de energia a partir de fontes renováveis com até 5MW de potência  instalados em residências e empresas – se conectem a rede elétrica de forma simplificada, atendendo o consumo local e injetando o excedente na rede, gerando créditos de energia.

Desta forma, é possível praticamente zerar a conta de luz com o uso da energia solar, pagando apenas o custo de disponibilidade da rede. Quando um sistema fotovoltaico estiver gerando eletricidade, esta será consumida no local. Caso a geração seja maior que o consumo, o excedente é injetado na rede elétrica, gerando créditos de energia. Quando a geração for menor do que o consumo, será utilizada a energia da própria rede elétrica. Os créditos de energia possuem o mesmo valor da eletricidade da rede e podem ser utilizados para abater o consumo, diminuindo assim o valor da conta de energia.

Ao final do mês, é realizado o balanço de quanto foi injetado e quanto foi consumido. Caso em um mês a geração tenha sido maior que o consumo, os créditos de energia podem ser utilizados nos meses seguintes com validade de 60 meses. Esses créditos também podem ser utilizados para compensar o consumo de outras unidades previamente cadastradas para este fim e atendidas pela mesma distribuidora – cujo titular tenha o mesmo CPF ou CNPJ da unidade com sistema fotovoltaico, ou de outras unidades consumidoras unidas na forma de cooperativas ou consórcios. Ainda de acordo com a Resolução 482, o consumidor deverá pagar à distribuidora de energia o custo de disponibilidade da rede, como pode ser visto abaixo:

Grupo Consumidor

Custo de disponibilidade

Grupo A: Alta Tensão (Indústrias e Empresas)
Demanda Contratada em kW
Grupo B: Ligação Monofásica ou Bifásica a 2 condutores
Equivalente a 30 kWh
Grupo B: Bifásica a 3 condutores
Equivalente a 50 kWh
Grupo B: Trifásica
Equivalente a 100 kWh

Consulte a Resolução Normativa 482/2012

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